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LICENCIAMENTOS
Informação Geral 

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (ARSLVT, I.P.) tem no âmbito das suas competências o licenciamento das Unidades Privadas de Saúde (UPS);

 À área dos licenciamentos, adstrita ao Núcleo de Estudos e Planeamentos (NEP) desta ARS, compete:

  1. A análise e instrução dos processos de licenciamento
  2. A elaboração do parecer de licenciamento que deve acompanhar o relatório de vistoria
  3. A prestação de apoio técnico às Comissões de Verificação Técnica 
  4. A emissão da licença
  5. A fiscalização nas áreas de licenciamento sujeitas ao procedimento simplificado 
  6. A participação, emitindo parecer, na elaboração de diplomas de licenciamento 
  7. A atualização da informação disponível no sítio da internet da ARSLVT, I.P.

Este espaço contém informação relativa ao licenciamento (abertura, modificação e funcionamento) de unidades privadas de serviços de saúde (UPS), com e sem fins lucrativos, entendidas como qualquer estabelecimento não integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde sejam exercidas atividades que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde.

A informação encontra-se também organizada segundo as diversas tipologias de UPS, podendo ser selecionada a tipologia relativa à qual pretende informação do procedimento de licenciamento.

ATENÇÃO: a leitura da informação disponibilizada neste sítio da internet não dispensa em caso algum, a leitura e conhecimento integral da legislação geral e específica aplicável e que desde logo recomendamos.

 

ARSLVT – NEP: Informação atualizada em Abril de 2013


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