Cuidados Continuados

    Integrados

Os problemas do cada vez mais numeroso grupo de cidadãos menos jovens têm vindo a colocar novas dificuldades e desafios, não só ao Governo, mas igualmente à sociedade.

Com efeito, quem numa primeira fase sente os problemas deste grupo etário é a família, não só porque ao aumentar a esperança de vida, as pessoas vivem muito mais anos, mas também por esse facto implicar igualmente o aumento do número de doenças crónicas que debilitam e por vezes incapacitam essas pessoas.

Acresce que a tendência para o surgimento de situações incapacitantes em idades cada vez mais jovens (acidentes vasculares cerebrais, doença oncológica, etc.)  e a repercussão do flagelo dos acidentes de viação na saúde das populações, traduzir-se-ão no aumento do número de doentes em situação de dependência, justificando plenamente a preocupação de toda a sociedade e dos níveis Decisores com este tipo de problemas e um forte investimento na sua resolução / mitigação.

O que são os Cuidados Continuados Integrados (CCI)?

São os cuidados de convalescença, recuperação e reintegração de doentes crónicos e pessoas em situação de dependência.

Por Cuidados Continuados Integrados entende-se o conjunto de intervenções sequenciais integradas de saúde e apoio social, decorrente de avaliação conjunta, visando a recuperação global da pessoa entendida como o processo terapêutico e de apoio social, activo e contínuo, que visa promover a autonomia melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência, através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social.

Os cuidados serão preferencialmente prestados no local de residência do utente. Quando tal não for possível, serão prestados em locais especificamente equipados para o efeito.

Através do Decreto-Lei n.º 101/2006. DR 109 SÉRIE I-A de 2006-06-06, foi criada a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados que vai funcionar numa colaboração estreita entre os Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social.

O que é a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)?

É o conjunto das instituições que prestam (ou virão a prestar) cuidados continuados integrados, tanto no local de residência do utente como em instalações próprias.

Esta Rede destina-se a prestar apoio integrado nas áreas da saúde e da segurança social através de equipas multidisciplinares que actuam no terreno, em estreita colaboração com os hospitais e os centros de saúde.

Assim, a RNCCI será o conjunto estruturado de unidades (internamento e ambulatório) e de equipas de cuidados continuados de saúde e de apoio social, prestados de forma integrada, a pessoas em situação de dependência, com falta ou perda de autonomia.

Os serviços são prestados tanto por entidades públicas como privadas. As entidades públicas são, sobretudo, hospitais, enquanto as privadas são instituições particulares de solidariedade social (IPSS), Misericórdias, etc., que prestam cuidados continuados integrados ao abrigo de protocolos celebrados com o Estado.

Os CCI têm custos para os utentes?

Conforme já praticado no âmbito dos serviços de apoio do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social (vulgarmente referenciados como Segurança Social), nos casos de permanência em Unidades de internamento de Média Duração e Reabilitação e de Longa Duração e Manutenção, o custo será calculado de acordo com a capacidade económica de cada utente e família.

Nos termos do disposto na Portaria n.º 994/2006, de 19 de Setembro, serão cobrados, quando se justificar (em função dos rendimentos do utente), apenas os custos relativos aos cuidados de apoio social, uma vez que os tratamentos de saúde serão assegurados sem custos para o cidadão.

O internamento em Unidades de Convalescença e em Unidades de Cuidados Paliativos não tem quaisquer custos para o utente.

A decisão sobre qual das formas de apoio adequadas a cada utente será sempre decidida por técnicos das diferentes equipas que integram a Rede (Equipas de Gestão de Altas – EGA -, ao nível dos hospitais e centros de saúde; e Equipas de Coordenação Local – ECL -, ao nível dos centros de saúde), pelo que se tiver dúvidas sobre a situação de um familiar ou amigo deverá contactar uma destas equipas.