Nos termos do disposto na alínea f), do artigo 12.º, da Portaria n.º 578/2009, de 1 de Junho, devem todos os documentos do estudo prévio de arquitectura ser entregues à ARSLVT, IP em suporte de papel e em simultâneo, duas cópias em suporte digital Formato AUTOCAD, versão 2004 ou 2005, em ficheiro DWG. (Memória descritiva e justificativa em pdf). As áreas úteis para efeitos de financiamento deverão estar devidamente descriminadas.
Deverá, ainda, acompanhar a candidatura, um exemplar do Formulário de Candidatura em suporte digital o qual não dispensa a entrega em suporte papel, assim como, o Balanço e Relatório de Contas do ano fiscal anterior ao de candidatura, em suporte papel, assinado pelo ROC e/ou TOC.
Áreas geográficas carenciadas de unidades de internamento da RNCCI_ARSLVT, IP
Em complemento da informação relativa ao Programa Modelar 2, e dando cumprimento ao disposto no n.º4, a), do Aviso de Abertura de Candidaturas - Programa Modelar 2009, junto anexamos as áreas geográficas carenciadas de unidades de internamento da RNCCI, referentes à ARSLVT, IP
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